Proposta de Doutora Jane (Republicanos-DF) cria regras para comercialização, carregamento, armazenamento e descarte; condomínios poderão adotar normas complementares
A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) protocolou o Projeto de Lei 1.970/2025, que estabelece um marco local de segurança para baterias de íon-lítio usadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (como patinetes e monociclos) no Distrito Federal. O texto exige certificação reconhecida (INMETRO ou normas internacionais), define condições para venda, recarga e guarda das baterias, veda o descarte no lixo comum e prevê campanhas educativas e penalidades para descumprimentos. Também abre espaço para que condomínios criem regras internas complementares, respeitando a lei.
"O nosso objetivo é prevenir acidentes e padronizar o que já é consenso entre especialistas: bateria certificada, recarga em local ventilado e logística reversa responsável salvam vidas e patrimônio", afirmou Doutora Jane, autora do PL.
A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) protocolou o Projeto de Lei 1.970/2025, que estabelece um marco local de segurança para baterias de íon-lítio usadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (como patinetes e monociclos) no Distrito Federal. O texto exige certificação reconhecida (INMETRO ou normas internacionais), define condições para venda, recarga e guarda das baterias, veda o descarte no lixo comum e prevê campanhas educativas e penalidades para descumprimentos. Também abre espaço para que condomínios criem regras internas complementares, respeitando a lei.
"O nosso objetivo é prevenir acidentes e padronizar o que já é consenso entre especialistas: bateria certificada, recarga em local ventilado e logística reversa responsável salvam vidas e patrimônio", afirmou Doutora Jane, autora do PL.
Foto: Queren Santos.
Entre os pontos centrais do projeto estão: proibição de venda de produtos sem certificação válida e visível; obrigatoriedade de uso de carregadores compatíveis; recarga em locais arejados, longe de rotas de fuga e materiais inflamáveis; manutenção apenas por profissionais qualificados; transporte adequado de baterias; impedimento de descarte no lixo residencial ou comercial, com adoção de logística reversa por fabricantes, importadores e comerciantes; e possibilidade de os condomínios incluírem orientações específicas em seus planos de segurança.
Usuários e especialistas veem a proposta como um avanço. Rafael Nogueira, ciclista e entregador que utiliza bicicleta elétrica diariamente, avalia: "Muita gente carrega a bateria em qualquer tomada, sem saber dos riscos. Ter normas claras e fiscalização ajuda quem trabalha na rua e precisa voltar para casa com segurança."
Do ponto de vista condominial, Marta Menezes, síndica há oito anos, diz que o texto dá segurança jurídica: "Hoje cada prédio improvisa. Com regras objetivas — como proibir recarga em escadas e rotas de fuga e indicar áreas ventiladas — fica mais fácil organizar a garagem e evitar incêndios."
Moradores também apoiam. Carlos Vasconcelos, que vive em um prédio vertical na Asa Norte, ressalta: "Se o condomínio tiver protocolo de armazenamento e recarga, todo mundo ganha. Uma orientação mal seguida pode virar um acidente sério."
O presidente da Assosíndicos-DF, Emerson Tormann, declarou apoio institucional: "A Assosíndicos-DF apoia o PL 1.970/2025 porque oferece diretrizes técnicas e realistas para os condomínios, preservando vidas, patrimônio e continência das áreas comuns. É uma medida preventiva, não punitiva."
Na mesma linha, Paulo Melo, presidente do INCC - Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes, defende a aprovação: "O texto consolida boas práticas internacionais e estimula campanhas educativas e logística reversa. É bom para moradores, para quem trabalha com delivery e para a gestão condominial — reduz risco e custo."
Pelo projeto, o descumprimento pode gerar advertência, multa, apreensão do produto e interdição do estabelecimento. A regulamentação caberá ao Executivo, que definirá prazos, valores e órgãos fiscalizadores. Algumas disposições passam a valer imediatamente após a publicação (como regras de descarte e competência condominial); as demais terão 180 dias para adaptação.
Caso aprovado, o DF terá diretrizes explícitas para venda responsável, uso seguro e descarte ambientalmente correto de baterias de íon-lítio — um passo alinhado à realidade do crescimento dos modais elétricos e à verticalização urbana de Brasília.
Entre os pontos centrais do projeto estão: proibição de venda de produtos sem certificação válida e visível; obrigatoriedade de uso de carregadores compatíveis; recarga em locais arejados, longe de rotas de fuga e materiais inflamáveis; manutenção apenas por profissionais qualificados; transporte adequado de baterias; impedimento de descarte no lixo residencial ou comercial, com adoção de logística reversa por fabricantes, importadores e comerciantes; e possibilidade de os condomínios incluírem orientações específicas em seus planos de segurança.
Usuários e especialistas veem a proposta como um avanço. Rafael Nogueira, ciclista e entregador que utiliza bicicleta elétrica diariamente, avalia: "Muita gente carrega a bateria em qualquer tomada, sem saber dos riscos. Ter normas claras e fiscalização ajuda quem trabalha na rua e precisa voltar para casa com segurança."
Do ponto de vista condominial, Marta Menezes, síndica há oito anos, diz que o texto dá segurança jurídica: "Hoje cada prédio improvisa. Com regras objetivas — como proibir recarga em escadas e rotas de fuga e indicar áreas ventiladas — fica mais fácil organizar a garagem e evitar incêndios."
Moradores também apoiam. Carlos Vasconcelos, que vive em um prédio vertical na Asa Norte, ressalta: "Se o condomínio tiver protocolo de armazenamento e recarga, todo mundo ganha. Uma orientação mal seguida pode virar um acidente sério."
O presidente da Assosíndicos-DF, Emerson Tormann, declarou apoio institucional: "A Assosíndicos-DF apoia o PL 1.970/2025 porque oferece diretrizes técnicas e realistas para os condomínios, preservando vidas, patrimônio e continência das áreas comuns. É uma medida preventiva, não punitiva."
Na mesma linha, Paulo Melo, presidente do INCC - Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes, defende a aprovação: "O texto consolida boas práticas internacionais e estimula campanhas educativas e logística reversa. É bom para moradores, para quem trabalha com delivery e para a gestão condominial — reduz risco e custo."
Pelo projeto, o descumprimento pode gerar advertência, multa, apreensão do produto e interdição do estabelecimento. A regulamentação caberá ao Executivo, que definirá prazos, valores e órgãos fiscalizadores. Algumas disposições passam a valer imediatamente após a publicação (como regras de descarte e competência condominial); as demais terão 180 dias para adaptação.
Caso aprovado, o DF terá diretrizes explícitas para venda responsável, uso seguro e descarte ambientalmente correto de baterias de íon-lítio — um passo alinhado à realidade do crescimento dos modais elétricos e à verticalização urbana de Brasília.
